Termos de Uso

Ultima atualizacao: 17 de marco de 2026

1. Aceitacao dos termos

Ao acessar ou utilizar o AtaAI, voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concorda com algum termo, nao utilize o servico. Estes termos constituem um acordo legal entre voce e a AtaAI Tecnologia LTDA.

2. Descricao do servico

O AtaAI e uma plataforma de transcricao automatica de reunioes com inteligencia artificial. O servico inclui:

  • Extensao Chrome para captura de reunioes em Google Meet, Zoom e Microsoft Teams.
  • Transcricao de arquivos de audio e video via upload.
  • Geracao automatica de atas, resumos, decisoes e tarefas por IA.
  • Dashboard para gerenciamento e compartilhamento de reunioes.
  • Exportacao em PDF e DOCX.
  • Integracao com Google Calendar (quando habilitada).

3. Cadastro e conta

  • Voce deve fornecer informacoes verdadeiras e manter sua conta atualizada.
  • Voce e responsavel pela seguranca da sua conta e senha.
  • Cada pessoa deve ter apenas uma conta.
  • Voce deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o servico.
  • Nos reservamos o direito de suspender contas que violem estes termos.

4. Planos e pagamento

  • Plano Free: 5 reunioes por mes, funcionalidades basicas, sem custo.
  • Plano Pro (R$39,90/mes): 50 reunioes/mes, 50 geracoes de IA por mes, exportacao completa, compartilhamento.
  • Plano Team (R$89,90/mes): tudo do Pro, 200 geracoes de IA, integracao com Calendar, suporte prioritario.
  • Pagamentos sao processados mensalmente de forma recorrente.
  • Voce pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso ao plano pago continua ate o final do periodo ja pago.
  • Nao oferecemos reembolso por periodos parciais.

5. Uso aceitavel

Ao utilizar o AtaAI, voce concorda em:

  • Obter consentimento de todos os participantes antes de gravar ou transcrever reunioes.
  • Nao utilizar o servico para atividades ilegais, difamatorias ou que violem direitos de terceiros.
  • Nao tentar acessar dados de outros usuarios.
  • Nao realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o servico.
  • Nao utilizar bots, scrapers ou metodos automatizados para acessar o servico de forma abusiva.
  • Cumprir todas as leis aplicaveis, incluindo leis de gravacao de conversas do seu estado/pais.

6. Consentimento para gravacao

Importante: Muitas jurisdicoes exigem o consentimento de todos os participantes para gravar ou transcrever conversas. Voce e o unico responsavel por obter o consentimento adequado antes de utilizar o AtaAI em qualquer reuniao. A AtaAI nao se responsabiliza pelo uso do servico sem o devido consentimento.

7. Propriedade intelectual

  • Seu conteudo: Voce mantem a propriedade de todas as transcricoes, atas e dados gerados a partir das suas reunioes.
  • Nosso servico: O AtaAI, incluindo codigo, design, marca e funcionalidades, e propriedade da AtaAI Tecnologia LTDA.
  • Voce nos concede uma licenca limitada para processar seus dados com o unico proposito de fornecer o servico contratado.

8. Disponibilidade e garantias

  • O servico e fornecido “como esta” (“as is”), sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
  • Nao garantimos 100% de precisao nas transcricoes ou nas atas geradas por IA.
  • Podemos realizar manutencoes que temporariamente afetem a disponibilidade.
  • Faremos esforcos razoaveis para manter o servico disponivel e funcional.

9. Limitacao de responsabilidade

Na extensao maxima permitida por lei, a AtaAI nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do servico, incluindo perda de dados, perda de lucros ou interrupcao de negocios.

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, sera limitada ao valor pago por voce nos ultimos 12 meses pelo servico.

10. Encerramento

  • Voce pode excluir sua conta a qualquer momento pelo dashboard.
  • Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violacao destes termos.
  • Apos o encerramento, seus dados serao deletados conforme nossa Politica de Privacidade.

11. Alteracoes nos termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedencia por email ou notificacao no dashboard. O uso continuado apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

12. Lei aplicavel e foro

Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa sera resolvida no foro da comarca de Sao Paulo/SP, com exclusao de qualquer outro.

13. Contato

Para duvidas sobre estes termos:
Email: suporte@ataai.com.br
Empresa: AtaAI Tecnologia LTDA